Ações ajuizadas em nosso escritório:

Ações ajuizadas em nosso escritório:

Ação Militares Inativos ou da Reserva - Inexigibilidade da contribuição previdenciária de 7,5% sobre os proventos integrais de aposentadoria! Atrasados de quase R$ 18 mil;

Os aposentados que pediram a aposentadoria entre novembro de 1999 e dezembro de 2004, tendo o fator previdenciário acima de 1, podem pedir a revisão do benefício. Os atrasados podem chegar a R$ 17.400;

Revisão AUXILIO DOENÇA concedidos entre 1999 e 2009 - Cálculo somente sobre as 80% maiores contribuições;

Desaposentação: RECÁLCULO DO BENEFÍCIOAÇÃO REVISIONAL: SÚMULA 260 (ART. 58 ADCT) - JUSTIÇA FEDERAL DIB 21/11/1966 a 04/10/1988 - Espécie 32 (Ap. Invalidez);

Ação revisional: SÚMULA 260 (ART. 58 ADCT) - JUSTIÇA ESTADUALDIB 21/11/1966 a 04/10/1988 - Espécie 92 (Ap. Invalidez Acidentária);

Ação revisional: SÚMULA 02 DO TRF4 (OTN/ORTN) DIB 06/1977 a 04/10/1988 - Espécies 41, 42 e 46 AÇÃO REVISIONAL: TETO - EC 20/1998 DIB até 16/12/1998 - Limitado em 1.081,50 (Teto Legal 1.200,00);

Ação revisional Teto: TETO - EC 41/2003 DIB até 31/12/2003 - Limitado em 1.869,34 (Teto Legal 2.400,00);

Ação Revisional: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ART. 29, § 5ºDIB a partir de 07/1991 - Espécie 32;

AÇÃO REVISIONAL: AUXÍLIO DOENÇA - ART. 29, II DIB a partir de 29/11/1999 - Espécie 31;

Ação Revisional Auxílio Doença - ART.29, II/AP. INVALIDEZ - ART. 29,§5º;

Ação de recomposição de gratificação de desempenho com pagamentos de atrasados GDATA);

Aposentadoria do Segurado Especial;

Aposentadoria Especial;

Aposentadoria por Idade;

Aposentadoria por idade e por tempo de serviço - benefícios concedidos de 1977 a 1988 (ORTN);

Aposentadoria por invalidez - benefícios concedidos de 1960 a 1995;

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez;

Auxílio reclusão;

Auxílio permanente;

Benefícios concedidos de março de 1994 a fevereiro de 1997 (URV);

Desconto previdenciário sobre um terço de férias;

LOAS (Benefício Assistencial);

Pensão por morte - morte do segurado ocorrida entre 1960 a 1995;

Poupança (Expurgos inflacionários Plano Bresser + Plano Verão);

Revisão de Aposentadoria;

Revisão de RMI de aposentadoria por invalidez nos termos do art. 29, §5º, lei nº 8.213/91;

Revisão geral do benefício;

Salário-maternidade;

Saque ou revisão em conta de PIS/PASEP

Caso tenha alguma dúvida sobre quaisquer dos nossos serviços entre em contato conosco.

Outras informações podem ser obtidas através do email, Pedrovilar@hotmail.com ou pelos telefones (81) 9194.4986 ou (81) 96939757.