Neste domingo (29) vamos conferir a segunda parte do simulado de Direito Penal, elaborado pelo professor da Central de Concursos Esuda, Demetrios Wagner, para os que estão se preparando para o concurso da Polícia Federal (PF). Vamos tentar resolver as questões?
06. Acerca do direito penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
a) No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.
b) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, é causa de exclusão da imputabilidade penal.
c) Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
d) Considere a seguinte situação hipotética. Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva. Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.
07. Acerca do Inquérito Policial, analise as seguinte proposições:
I. O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
II. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
III. Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito constitucional ao silêncio, e o ofendido não será compromissado.
IV. Considerando que um traficante preso não tenha familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.
Assinale abaixo a alternativa que apresenta a sequência correta de resposta, entendendo que “C” refere-se as assertivas corretas e “E” para as erradas.
a) E, E, E, E
b) E, C, E, C
c) C, E, C, E
d) C, C, E, C
08. Analise a seguinte hipótese
Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar no país com a mercadoria.
A afirmação acima está:
a) Correta
b) Errada
c) Parcialmente correta
d) Parcialmente errada
09. Analise a seguintes frases.
I) Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
III) É atípica, por falta de previsão na legislação pertinente ao assunto, a conduta do agente que simplesmente colabora, como informante, com grupo ou associação destinada ao tráfico ilícito de entorpecentes.
Está(ao) errada(s) a(s) alternativa(s)
a) A e B
b) B
c) C
d) A
10. Será submetido ao Código Penal Brasileiro o agente, brasileiro ou não, que cometer, ainda que no estrangeiro, crime contra a administração pública, estando a ser serviço, ou cometer crime contra o patrimônio ou a fé pública da União, de empresa pública ou de sociedade de economia mista. A circunstância de a conduta ser lícita no país onde foi pratica ou de se encontrar extinta a punibilidade será irrelevante para a responsabilização penal do agente no Brasil. Essa afirmação está:
a) Correta
b) Errada.
GABARITO
6)Alternativa “C”
COMENTÁRIO: A resposta correta é a alternativa “c”, tendo em vista o que prevê o próprio capítulo I ao Título XI do Código Penal. Já para as demais alternativas, vejamos: “A” – A questão é afeta à um tema chamado iter criminis. Neste há quatro fases, das quais apenas a execução e preparação devem ser levadas em conta. O direito penal brasileiro despreza a simples cogitação do crime ou sua preparação. Por isso não é possível punir pelo crime de roubo pela simples reunião de pessoas para este fim. Até pode-se punir por outro crime mas não o de roubo que sequer foi tentado. “b” – Vide Art. 28, II. A isenção de pena só aconteceria excepcionalmente na hipótese do Art. 28, §1º, o que não é o caso. “d” – Vide Art. 28 do Código de Processo Penal.
7)Alternativa “B”
COMENTÁRIO: Vejamos: I) Vide Art. 20 do Código de Processo Penal. Acerca do tema leia também o Art. 7º da Lei 8906/94; II) vide Art. 14 do mesmo Código; III) Vide Art. 229 do mesmo código; IV) Art. 5º, LXII da Constituição Federal.
8)Alternativa “A”
COMENTÁRIO: A resposta correta está descrita na letra “a”. Isso porque trata-se de crime descrito no Art. 318 do Código Penal Brasileiro.
9)Alternativa “C”
COMENTÁRIO: A resposta correta é a letra “c”. Isso porque a 3ª afirmação está errada à luz do Art. 37 da Lei 11.343/06 e os arts. 33, caput e § 1.º, e 34. Já a primeira alternativa espelha o art. 45, da Lei n. 11.343/06 enquanto que a 2ª afirmação espelha a Súmula nº 145 do STF
10)Alternativa “A”
COMENTÁRIO: A frase está correta à luz do que prevê o Código Penal em seu Art. 7º, caput, e inciso I, “C”.
06. Acerca do direito penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
a) No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.
b) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, é causa de exclusão da imputabilidade penal.
c) Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
d) Considere a seguinte situação hipotética. Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva. Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.
07. Acerca do Inquérito Policial, analise as seguinte proposições:
I. O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
II. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
III. Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito constitucional ao silêncio, e o ofendido não será compromissado.
IV. Considerando que um traficante preso não tenha familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.
Assinale abaixo a alternativa que apresenta a sequência correta de resposta, entendendo que “C” refere-se as assertivas corretas e “E” para as erradas.
a) E, E, E, E
b) E, C, E, C
c) C, E, C, E
d) C, C, E, C
08. Analise a seguinte hipótese
Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar no país com a mercadoria.
A afirmação acima está:
a) Correta
b) Errada
c) Parcialmente correta
d) Parcialmente errada
09. Analise a seguintes frases.
I) Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
III) É atípica, por falta de previsão na legislação pertinente ao assunto, a conduta do agente que simplesmente colabora, como informante, com grupo ou associação destinada ao tráfico ilícito de entorpecentes.
Está(ao) errada(s) a(s) alternativa(s)
a) A e B
b) B
c) C
d) A
10. Será submetido ao Código Penal Brasileiro o agente, brasileiro ou não, que cometer, ainda que no estrangeiro, crime contra a administração pública, estando a ser serviço, ou cometer crime contra o patrimônio ou a fé pública da União, de empresa pública ou de sociedade de economia mista. A circunstância de a conduta ser lícita no país onde foi pratica ou de se encontrar extinta a punibilidade será irrelevante para a responsabilização penal do agente no Brasil. Essa afirmação está:
a) Correta
b) Errada.
GABARITO
6)Alternativa “C”
COMENTÁRIO: A resposta correta é a alternativa “c”, tendo em vista o que prevê o próprio capítulo I ao Título XI do Código Penal. Já para as demais alternativas, vejamos: “A” – A questão é afeta à um tema chamado iter criminis. Neste há quatro fases, das quais apenas a execução e preparação devem ser levadas em conta. O direito penal brasileiro despreza a simples cogitação do crime ou sua preparação. Por isso não é possível punir pelo crime de roubo pela simples reunião de pessoas para este fim. Até pode-se punir por outro crime mas não o de roubo que sequer foi tentado. “b” – Vide Art. 28, II. A isenção de pena só aconteceria excepcionalmente na hipótese do Art. 28, §1º, o que não é o caso. “d” – Vide Art. 28 do Código de Processo Penal.
7)Alternativa “B”
COMENTÁRIO: Vejamos: I) Vide Art. 20 do Código de Processo Penal. Acerca do tema leia também o Art. 7º da Lei 8906/94; II) vide Art. 14 do mesmo Código; III) Vide Art. 229 do mesmo código; IV) Art. 5º, LXII da Constituição Federal.
8)Alternativa “A”
COMENTÁRIO: A resposta correta está descrita na letra “a”. Isso porque trata-se de crime descrito no Art. 318 do Código Penal Brasileiro.
9)Alternativa “C”
COMENTÁRIO: A resposta correta é a letra “c”. Isso porque a 3ª afirmação está errada à luz do Art. 37 da Lei 11.343/06 e os arts. 33, caput e § 1.º, e 34. Já a primeira alternativa espelha o art. 45, da Lei n. 11.343/06 enquanto que a 2ª afirmação espelha a Súmula nº 145 do STF
10)Alternativa “A”
COMENTÁRIO: A frase está correta à luz do que prevê o Código Penal em seu Art. 7º, caput, e inciso I, “C”.
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